Evolução do Sistema Educacional Brasileiro

Sabe-se que o Sistema Educacional Brasileiro tem passado por diversas mudanças no decorrer do tempo. Contudo, será que essas mudanças têm trazido evolução, progresso, conhecimentos necessários para estudantes desse gigante da América Latina?

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 205 afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Que a educação é um direito de todos, isso já se sabe. Se essa educação tem alcançado as metas básicas de aprendizado dos indivíduos é que não se pode afirmar.

Nesse artigo, iremos conhecer um pouco sobre a evolução do sistema educacional brasileiro, o que mudou desde o seu início formal até os dias de hoje, quais avanços e retrocessos o nosso sistema educacional tem alcançado. Esses e outros assuntos serão abordados nessa produção. Aproveite a leitura!

História do Sistema Educacional Brasileiro

Os jesuítas, padres católicos, foram os responsáveis por introduzir a história do Sistema Educacional Brasileiro, no período colonial, em 1549. Os padres da Companhia de Jesus tiveram um papel marcante na educação. Esses padres ensinavam com base nos mesmos princípios e objetivos, em todo o território colonial, desse modo contribuíram assim para a unidade da colônia.

Por quase dois séculos, os padres jesuítas ensinavam aos locais como contar, ler e escrever, sendo responsáveis pelos primeiros colégios do país. No entanto, a educação não era para todos, apenas meninos podiam estudar e essa educação era voltada para a catequese da Igreja Católica.

Em 1759, Sebastião José de Carvalho, o marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal, após entrar em conflito com os jesuítas, os expulsou de todas as colônias portuguesas, suprimindo todas as suas escolas.

A expulsão dos jesuítas ocasionou uma desestruturação administrativa de ensino e o Estado, ou seja, a Coroa Portuguesa passou a assumir pela primeira vez os encargos da educação. Com isso o nível de ensino foi rebaixado, já que, com a reforma pombalina, nenhum sistema educativo comparado ao jesuítico passou a existir.

A educação no Período Imperial (1822-1889)

O ano de 1808 foi marcado pela chegada da família real ao Brasil. Nesse período o Brasil apresentou desenvolvimento cultural considerável, mas o direito à educação permanecia restrito a alguns. Surgiram as primeiras instituições culturais e científicas, bem como os primeiros cursos técnicos e de ensino superior no Rio de Janeiro e na Bahia.

Essa oferta de novos cursos visava a atender a demanda de serviços e produtos por parte dos novos moradores e da elite local, o que fez com que Rio de Janeiro e Salvador se transformassem em cidades em um curto espaço de tempo.

E como ficou o ensino básico, já que os jesuítas não estavam mais em terras brasileiras, e o número de professores qualificados quase não existia?

A solução encontrada na época foi a instituição do Método Lancaster, em 1823. Esse método, também conhecido por  “ensino mútuo”, consistia em, após treinamento, um aluno (decurião) ficaria incumbido de ensinar a um grupo de dez alunos (decúria), diminuindo, portanto, a necessidade de um número maior de professores.

O Método Lancaster foi concebido inicialmente pelo Reverendo Andrew Bell e também por Joseph Lancaster. O método consistia em o professor ensinar a lição a um grupo de meninos mais amadurecidos e inteligentes. Então, todo o grande grupo de alunos era dividido em pequenos grupos e estes aprendiam a lição a partir daqueles a quem o mestre havia ensinado. Um professor principal poderia, assim, instruir muitas centenas de crianças.

Apenas no ano de 1824 foi outorgada primeira Constituição Brasileira,  nela foi garantido, em seu Art. 179, “a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”. Mas apenas no ano de 1827, uma lei determinou a criação de escolas de primeiras letras em todos os lugares e vilas, além de escolas para meninas, nunca concretizadas anteriormente. Um avanço para o sistema educacional brasileiro.

A Constituição de 1824, manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições.

Em 1834 (Ato Adicional que emendou a Constituição) houve a reforma que deixava o ensino elementar, secundário e de formação dos professores a cargo das províncias, enquanto o poder central cuidaria do Ensino Superior. Assim foi criado o Imperial Colégio de Pedro II, em 1837, e os primeiros liceus provinciais. O Colégio era o único autorizado a realizar exames para a obtenção do grau de bacharel, indispensável para o acesso a cursos superiores.

A primeira escola de formação dos professores as chamadas escolas normais foi a Escola Normal de Niterói, fundada em 1835.

O Sistema Educacional Brasileiro da República à Era Vargas

Durante a Primeira República, entre 1889 a 1930 foram feitas cinco reformas no sistema educacional brasileiro: a Reforma Benjamim Constant, a Reforma Epitácio Pessoa, a Reforma Rivadavia, a Reforma Carlos Maximiliano e a Reforma João Luiz Alves – de âmbito nacional do ensino secundário, com o intuito de implantar um currículo unificado para todo o país.

Na reforma de Benjamin Constant, entre 1980 e 1891, o ensino secundário era visto apenas como preparatório para o ensino superior.

Reforma Epitácio Pessoa (1901) mudando o ensino secundário para 6 anos, porém não mudou o objetivo estabelecido na reforma anterior de  preparar para o ensino superior, no entanto, dava liberdade para ensinar. Complementou o processo de desoficialização do ensino promovendo a equiparação entre as escolas privadas e oficiais, sob inspeção nos currículos.

Entre 1911 e 1915 vigorou a Reforma Rivadávia, essa afastava da União a responsabilidade pelo ensino. No sistema educacional brasileiro da época, surgiu o conceito de Grupo Escolar, isso quando as classes deixaram de reunir alunos de várias idades e passaram a distribuí-los em séries

Reforma Carlos Maximiliano (1915) determinando o cancelamento das alterações de 1911. Criou-se exames de vestibular aos cursos superiores, a obrigação da conclusão do curso secundário para o ingresso nas faculdades.

A década de 1920, na área da educação, foi um período de grandes iniciativas. Foi a década das reformas educacionais. Não havia ainda um sistema organizado de educação pública, como é hoje a rede de ensino. Um dos movimentos mais importantes da época ficou conhecido com o nome de Escola Nova. Nomes como Lourenço Filho e Anísio Texeira ficaram associados a esse movimento. A defesa de uma escola pública, universal e gratuita se tornou sua grande bandeira. Até o final da década de 1920, havia quase 70% de analfabetos entre a população com mais de 15 anos de idade no país.

Reforma Rocha Vaz (1925) esta foi reacionária e conservadora, completando o ciclo da educação elitista; não aceitando as ideias da Escola Nova, mantendo o controle ideológico sob o Estado, através de inspeção escolar e cerceando e policiado os afazeres dos professores e alunos, inclusive criando a disciplina “moral e cívica” como obrigatória nas escolas e liquidou definitivamente a autonomia didática e administrativa, fixou o currículo no superior e aperfeiçoou o vestibular.

A partir de 1930 (início da Era Vargas), surgem as reformas educacionais mais modernas. Com o Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

Tanto a constituição de 1934 como o manifesto de 1932 traçaram pela primeira vez as linhas mestras de uma política educacional brasileira. Contudo, a constituição de 1934 durou pouco e foi substituída pela de 1937, imposta por Getúlio Vargas. A constituição de 1934 foi a primeira a incluir um capítulo especial sobre a educação, a mesma trata da educação no seguinte artigo:

Art. 149 – A educação é direito de todos e deve ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana.

Com o fim do Estado Novo, surgiu a Constituição de 1946 e que trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade para o Ensino Primário e a manutenção da mesma na sequência dos estudos, para aqueles que comprovassem falta de recursos. O sistema educacional brasileiro estava ganhando a forma parecida com o que temos hoje.

Em 1951 é criada a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior (CAPES). Em 1948, também surgiu a discussão para uma Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a partir da proposta do deputado Clemente Mariani. Depois de treze anos de debates dos escolanovistas e também de católicos tradicionalistas como o padre Leonel Franca e Alceu Amoroso Lima, além do Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados (1959), assinado por Fernando de Azevedo e mais 189 pessoas, foi aprovada em 1961 a primeira LDB, que instigou o desencadeamento de vários debates acerca do tema

O sistema educacional brasileiro na atualidade

Até aqui foi possível perceber que a evolução do sistema educacional brasileiro é vagarosa, e por que não dizer, travada, com progressos lentos desde o Brasil Colônia aos anos 90.

Após o regime militar, e a retomada da democracia no final da década de 80, a educação mereceu destaque na Constituição Brasileira de 1988, que em seus dispositivos transitórios dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo.

Em 1996 surgiu a nova LDB – Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu a Política Educacional Brasileira. Nessa época, também foi criado o Conselho Nacional de Educação, substituindo o antigo Conselho Federal de Educação que havia surgido em 1961 e havia sido extinto em 1994.

Ainda em 1996, foi criado o Fundeb (Fundo de manutenção do Ensino Fundamental). Após 10 anos foi substituído pelo Fundef. Esse fundo recolhe dos estados e municípios anualmente um percentual mínimo de suas receitas, no qual 60% pelo menos é para pagamento do pessoal do magistério.

Em 2006 a lei Nº 11.274,  aumentou a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, foi aprovada.

Atualmente, o sistema educacional brasileiro demonstrou muitos avanços, o acesso à educação por parte de famílias mais pobres aumentou consideravelmente. Antes sobravam alunos, hoje sobram vagas. As escolas estão cada vez mais próximas dos alunos, ao contrário de as escolas do passado, quando as crianças necessitavam caminhar por horas para estudarem.

O Brasil é um dos países que mais investe na educação, muito além de países ranking mundial em educação. É muito falado nas mídias que o Brasil não investe em educação, mas a verdade é outra. A obrigatoriedade constitucional de se gastar 25 por cento das receitas tributárias em educação contribui para que tais municípios aumentem os gastos por aluno de forma mais acelerada. Esse gasto adicional nem sempre se traduz em maior aprendizado e gera ineficiências.

Os gastos públicos com educação são divididos entre os três níveis de governo. Os gastos do Governo Federal na sua maioria vão para o ensino superior. No Brasil, os municípios são responsáveis pela maior parte das escolas de ensino fundamental (1° ao 9° ano), ao passo que a responsabilidade pelo ensino médio cabe aos estados. Todavia, o Governo Federal transfere recursos aos sistemas educacionais subnacionais por meio de repasses orçamentários. O Governo Federal também financia as universidades públicas e os programas de educação e formação técnica e profissional. Uma crescente parcela das despesas federais com educação está ligada à assistência financeira oferecida a estudantes que frequentam instituições privadas de ensino superior.

Outro fator que pode ter contribuído para que o atual sistema educacional brasileiro não seja eficiente como deveria e poderia é a chamada “Mercantilização da Educação”. Faculdades particulares com péssima qualidade educacional oferecem meios fáceis de acesso ao nível superior. Como essas faculdades “aprovam” os alunos com o receio de perdê-los e consequentemente a mensalidade, o nível de qualidade dos profissionais está cada vez mais diminuindo.

Recentemente, passamos por um período de pandemia, e um dos setores mais prejudicados foi o da educação. O sistema educacional brasileiro ficou comprometido após 2 anos com as crianças e jovens fora da escola. Alguns tiveram um apoio direto dos familiares, mas essa foi a realidade de poucos. Na maioria dos casos os pais ou responsáveis não souberam com lidar com  a situação, trazendo consequências desastrosas na vida escolar dos alunos brasileiros.

Hoje, talvez mais que nunca, famílias, escolas e governos deverão unir forças e buscar estratégias para “salvar” o sistema educacional brasileiro. Todas essas instituições devem se engajar em prol do bem maior, a educação de qualidade para crianças e jovens.

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Referências

As reformas escolares. Navegando na História da Educação Brasileira. Disponível em: http://navegandohistedbr.comunidades.net/as-reformas-educacionais . Acesso em 6 de dez. de 2022

Clécio Silva e Sousa, JOSÉ. Educação e história da educação no Brasil. Educação Pública. 2018. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/23/educao-e-histria-da-educao-no-brasil . Acesso em: 5 de dez. 2022.

Nunes Novo, BENIGNO. O sistema educacional brasileiro. Brasil Escola. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/o-sistema-educacional-brasileiro.htm Acesso em: 2 de dez 2022

Silva, MARCOS. Educação Escolar na Época do Império Brasileiro. PDF. Disponível em: https://cesad.ufs.br/ORBI/public/uploadCatalago/17001014122012Historia_da_Educacao_Brasileira_Aula_6.pdf  . Acesso em 6 de dez. de 2022.

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